Versão v1.0 · Última atualização: 07/07/2026
Esta Política descreve como o LabAssyst trata os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis de saúde dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA — RDC nº 978/2025.
O controlador responsável pelo tratamento dos dados é 47.843.522 NELIO ESPINDULA JUNIOR, inscrito no CNPJ sob o nº 47.843.522/0001-19.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, contate nosso Encarregado pela Proteção de Dados pelo e-mail support@labassyst.com.br.
Tratamos dados de identificação (nome, data de nascimento, sexo, documentos, contato e endereço), dados do responsável legal quando aplicável e dados de saúde (resultados de exames, sinais vitais e demais informações clínicas), com a finalidade de:
O tratamento dos dados de saúde fundamenta-se na tutela da saúde, realizada por serviço de saúde (LGPD, Art. 11, II, “f”), e na execução de contrato (Art. 7º, V). Por se tratar de bases legais que dispensam consentimento, o tratamento necessário à prestação do serviço não é interrompido por eventual revogação de consentimento. Dados de crianças e adolescentes são tratados no melhor interesse do menor, com a participação de seu responsável legal (Art. 14).
Quando um exame é terceirizado, os dados estritamente necessários são compartilhados com o laboratório de apoio contratado, que atua na condição de operador, exclusivamente para a realização do exame. Não comercializamos dados pessoais e não os compartilhamos para finalidades distintas das descritas nesta Política.
No cadastro, ao informar o CEP, ele é consultado no serviço público ViaCEP (viacep.com.br), no Brasil, apenas para o preenchimento automático do endereço.
Os dados são armazenados e processados no Brasil. Não realizamos transferência internacional de dados pessoais de pacientes.
Os registros e laudos são mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela RDC ANVISA nº 978/2025, ainda que solicitada a exclusão. Findo o prazo legal e a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados.
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail do Encarregado indicado no item 2. Alguns direitos podem ser limitados pela obrigação legal de retenção descrita no item 7.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, registro de auditoria e isolamento de dados entre laboratórios.
O uso de cookies é descrito em nossa Política de Cookies.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão e a data de atualização são indicadas no topo do documento.